Publicações

O regime de previdência complementar, eminentemente contratual e negocial, é autônomo em relação ao regime previdenciário oficial, tendo por premissa o princípio da autonomia da vontade. As entidades que o compõem têm a finalidade de administrar e executar um ou …
Continue lendo →

Seguindo a tendência de “desjudicialização” do processo, o Novo Código de Processo Civil instituiu importantes inovações, dentre as quais um procedimento extrajudicial de usucapião de bens imóveis. O CPC vigente, no seu art. 1.071, acresceu à Lei de Registros Públicos …
Continue lendo →